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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:12
Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”
O trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a declaração de inexigibilidade da nota de R$ 18 mil e das despesas cartorárias e a indenização, alegando que o protesto da promissória lhe causou inúmeros dissabores e prejuízo à sua imagem
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 09:48
Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada
Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim. Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
Terceiro beneficiado com produto de fraude bancária tem legitimidade passiva
Réu na ação declaratória para anular operação de crédito foi principal favorecido com os valores transferidos
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:06
Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova
O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 13:32
Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte
Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois o falecido segurado se encontrava separado de fato da ex-exposa
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 14:21
Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê
Os autores ingressaram na Justiça pedindo antecipação de tutela, com o objetivo de inserir no registro de nascimento de um bebê o nome dos três
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:58
Projeto destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública
João Campos: a violência representa a segunda maior preocupação do brasileiro
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:28
PL define regras mais precisas para reconhecimento de suspeitos
Molon: é fundamental controlar, na medida do possível, os fatores que podem dar ensejo a um reconhecimento equivocado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:15
Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal
Objetivo é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:15
Lei Geral das Religiões segue sem definição
Projeto assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no país. O projeto garante, ainda, isenção de impostos às entidades religiosas, assim como ao seu patrimônio
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:15
MP do biodiesel é aprovada pela Câmara
MP aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 14:30
Lei que proíbe publicidade institucional deverá ficar mais rígida para os partidos políticos
Iniciativa pretende tornar mais efetivas as regras responsabilizando diretamente não apenas a autoridade que autorizá-la, mas também a que realizá-la
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:45
STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório
Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:00
Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade
Com o trânsito em julgado, o ex-gestor deverá ser incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:30
Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental
Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 17:15
Projeto sobre emissão eletrônica da carteira de trabalho seguirá para a Câmara
Emissão eletrônica dependerá de requerimento escrito do empregado, o que torna opcional essa modalidade de identificação
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 13:00
Plenário deve votar aumento de auxílio para os candidatos a juiz
PL eleva de 50% para 80% auxílio financeiro para os candidatos a juiz durante curso de formação
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:00
Acusados de fraudar licitações têm bens bloqueados pela Justiça
Seis empresas e quinze pessoas tiveram os bens decretados indisponíveis para garantir a execução da sentença em caso de condenação judicial por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:15
OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda
A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:45
Justiça Federal determina o fim da greve de PMs na Bahia
Multa em caso de não cumprimento é de R$ 1,4 milhão
